Termos de uso

I – PRE MBULO

Somos uma empresa atuante na área da saúde, com foco em aplicação de vacinas e atendimento ambulatorial, sempre domiciliar; através do uso de nosso aplicativo ou de nosso website.
Atuamos em sintonia com o Calendário Nacional de Imunização e/ou prescrição médica.
O presente instrumento e as relações dele decorrentes serão reguladas pelas leis vigentes no ordenamento jurídico pátrio, observadas, em especial, as seguintes nomenclaturas, regras e condições, destacando, desde logo, que por não se tratar de um serviço essencial, mas sim de caráter adicional, prestado pela iniciativa privada, o usuário somente aderirá se houver a mais pura, total, plena e irrevogável, ciência, entendimento e concordância com os seguintes aspectos:

BEEP: Beep Serviços Médicos Ltda, empresa privada, atuante na área da saúde, com foco na prestação de serviços de vacinação e coleta de exames em domicílio, proprietária do aplicativo BEEP SAÚDE.
BEEP SAÚDE: aplicativo no qual o USUÁRIO contratará a aplicação de vacinas ou exame laboratorial, em sua residência ou local de trabalho, em sintonia com o calendário nacional de imunização e/ou prescrição médica;
PRESTADOR DE SERVIÇO: colaborador da BEEP, devidamente habilitado e com inscrição ativa no respectivo conselho profissional, que irá ao local indicado pelo USUÁRIO para realização do serviço contratado;
USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma para aquisição de vacina ou serviços laboratoriais, em si mesmo ou terceiros, do qual seja o responsável legal.
SLOT: data e horário de atendimento escolhido pelo cliente.

II – HABILITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

Nosso aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Para habilitar a sua utilização, solicitamos o preenchimento de seu endereço. Caso o endereço esteja dentro das áreas de atendimento da empresa, você terá acesso às nossas vacinas e exames, assim como dias e horários disponíveis para agendamento e/ou reagendamento (com um dia de antecedência). Para concluir o agendamento e/ou reagendamento, solicitamos o preenchimento de um formulário de cadastro.
Vacinas fora do programa fixado pelo Calendário Nacional de Imunizações serão aplicadas somente com apresentação de prescrição médica. Já para exames laboratoriais, a apresentação de prescrição médica será sempre indispensável.
Para habilitação à utilização, basta o USUÁRIO baixar o aplicativo BEEP SAÚDE, sendo certo que antes da primeira efetiva utilização, será necessário o preenchimento de um endereço.
A BEEP permitirá ao USUÁRIO, através do aplicativo BEEP SAÚDE ou do site (www.beepsaude.com.br), visualizar as vacinas e exames disponíveis, respectivos custos, bem como disponibilidade de dias e horários para agendamento, além da região de atuação e prazo de liberação dos resultados.
O USUÁRIO fará o pagamento através de seu cartão de crédito informado no momento do agendamento, por meio de Pix (apenas no app) ou mediante convênio com o seu plano de saúde, desde que esta última tenha referenciado a BEEP para realização do serviço; além disto, poderá ainda o usuário avaliar o atendimento prestado.
No caso de utilização de vale-presente, o pagamento e o agendamento dos serviços se darão nos moldes descritos no tópico VIII deste instrumento.
Embora não existam relatos acerca de eventuais reações alérgicas e o cumprimento do calendário nacional de imunização seja uma obrigação dos pais para com seus filhos, assim como do representante legal para com aquele que possui a representação, qualquer incidente deverá ser imediatamente comunicado na forma do tópico IV deste instrumento. Em caso de contratação de vacina por indicação de médico particular, o USUÁRIO deverá contatar imediatamente o profissional que lhe prescreveu tal vacina.
Em caso de necessidade de vacinação em mais de um USUÁRIO, deverá ser realizado um agendamento para cada USUÁRIO.

III – CUSTO

Não há qualquer custo para cadastrar-se no aplicativo BEEP SAÚDE, nem tampouco se manter ativo.
Uma vez efetuado o agendamento, também não há custo adicional referente ao deslocamento do PRESTADOR DE SERVIÇO até o local eleito pelo USUÁRIO para vacinação ou coleta do material para exame.

IV – COMUNICAÇÕES

Nossos termos e condições pactuados estarão guardados em total sigilo. Oferecemos o canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br para o envio de qualquer solicitação por parte do usuário.
Todos os envolvidos guardarão o mais absoluto sigilo sobre os termos e condições pactuados, harmonizados e/ou tratados, quer seja em razão do direito à propriedade intelectual (BEEP), quer seja em razão do dever profissional (PRESTADOR DE SERVIÇO), quer seja em razão da inviolabilidade da vida privada (USUÁRIO).
Como canal de comunicação, a plataforma fornece o seguinte e-mail: contato@beepsaude.com.br, bem como observará o endereço eletrônico do usuário fornecido por ocasião do preenchimento do cadastro.

V – RESPONSABILIDADES

Todos os dados do usuário são guardados com total segurança. Responderemos por qualquer eventual ação ou omissão de conduta, assim como o usuário responderá por eventuais informações falsas ou incorretas.
Possui o aplicativo o dever de armazenar em segurança os dados de seus USUÁRIOS.
O PRESTADOR DE SERVIÇO responderá por eventual ação ou omissão de sua conduta, desde que devidamente comprovada a responsabilidade, prejuízo, e nexo causal entre conduta e resultado danoso.
Quanto ao USUÁRIO, responderá por eventuais informações falsas ou incorretas em seu formulário de cadastro, assim como relacionadas ao meio de pagamento dos atendimentos (cartão de crédito, Pix ou plano de saúde), devendo, inclusive, zelar pelo não fornecimento de sua senha (pessoal e intransferível) ou anotação desta em local acessível por terceiros, independente da estreita relação de confiança.

VI – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Beep Serviços Médicos Ltda, doravante denominada BEEP, tem como propósito levar as melhores experiências em serviços de saúde para todo Brasil, com a visão de ser a referência para a família brasileira, encantando os pacientes com tecnologia e carinho humano, razão pela qual, assume de forma irrevogável o compromisso de respeitar a privacidade e segurança dos dados de seus pacientes (usuários) que são coletados através do uso do aplicativo BEEP SAÚDE ou do website www.beepsaude.com.br.
Pensando nisso, nossa política de privacidade foi criada para explicar de modo simples e eficiente quais dados pessoais são coletados, quando são coletados, como são tratados e para que são utilizados. Assim, recomendamos que leia com atenção os termos dessa política.
6.1 – Dados pessoais e dados sensíveis pedidos:
Os dados pessoais e dados sensíveis solicitados são indicados abaixo, contudo, cabe esclarecer que a relação de dados a serem coletados pode variar de acordo com o serviço solicitado e ambiente de coleta dos dados (website ou aplicativo BEEP SAÚDE):

Dados cadastrais: nome completo, foto do documento de identificação, CPF, endereço completo, idade, gênero, e-mail e número de telefone.
Dados financeiros: número do cartão de crédito, nome do titular do cartão de crédito, data de validade e código de segurança.
Dados sobre saúde do usuário: diagnóstico, resultados de exames e demais informações de saúde que possam ser exigidas por lei ou para elaboração de pesquisa e relatório, mediante autorização expressa e específica do titular.
Mídias do celular: Fotos que comprovem o número de cadastro no convênio médico, nome e número do CRM do médico que solicitou o exame e cópia do pedido de exame. A Beep apenas armazena, externamente, as mídias no processo de agendamento, e não realiza qualquer tipo de alteração no dispositivo do usuário.
Dados do plano de saúde e dos profissionais de saúde: número de cadastro no convênio médico, nome e número do CRM do médico que solicitou o exame, cópia do pedido de exame.
Dados sobre o dispositivo: endereço de IP, IMEI, WIFI, marca, fabricante e informações sobre acesso ao aplicativo e/ou website.
Acesso Câmara/ áudio do celular: A Beep precisa de sua permissão para acessar a câmera / áudio do seu celular com a finalidade específica de permitir o registro fotográfico da carteira do convênio médico do titular e do pedido de exame para realização de agendamento;
Pagamento via Pix(apenas no app): A Beep precisa de sua permissão para processar o pagamento por meio de Pix copie e cola ou por meio de leitura do código de resposta rápida (quick response code ou QR Code), código de barras bidimensional que será utilizado com a finalidade de facilitar a iniciação de uma transação de pagamento via Pix;
Arquivos do celular: A Beep precisa de sua permissão para acessar arquivos do celular (read/write_external_storage) para poder salvar os resultados dos exames em pdf no dispositivo. Ressalta-se que a Beep apenas armazena externamente as mídias no processo de agendamento de exames e não realiza qualquer tipo de alteração no dispositivo do usuário.

6.2 – Momento em que os dados pessoais são coletados:
Os dados pessoais poderão ser solicitados no momento em que o usuário acessar o website da BEEP, durante a solicitação de serviços através do website ou aplicativo BEEP SAÚDE (mediante preenchimento de cadastro) ou através da central de relacionamento (atendimento telefônico).
A BEEP também poderá ter acesso aos dados pessoais dos titulares por intermédio de controladores, hipótese em que atuará como operadora dos dados.
Os dados pessoais coletados nas situações acima indicadas são necessários para a plena execução dos serviços oferecidos pela BEEP e podem variar segundo a solicitação feita pelo usuário e/ou tipo de serviço contratado.
6.3 – Utilização dos dados pessoais e sensíveis:
A BEEP somente coleta os dados pessoais mediante prestação dos serviços contratados pelo website, pelo aplicativo BEEP SAÚDE ou pela central de relacionamento (atendimento telefônico). Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão usados para:
Prestação de serviços de coleta domiciliar para realização de exames laboratoriais e de diagnóstico.
Prestação de serviços de aplicação de imunoglobulinas e vacinação domiciliar.
Elaboração de relatórios de pesquisa que visam o aprimoramento dos serviços prestados pela Beep Saúde.
6.4 – Uso de cookies e outras tecnologias de monitoramento
A BEEP poderá utilizar arquivos do tipo “cookies” e outras tecnologias de monitoramento, a fim de possibilitar ao usuário uma melhor experiência durante o uso do website e/ou aplicativo BEEP SAÚDE.
Essas tecnologias ajudam a BEEP na análise do tráfego de internet, auxiliando no melhor conhecimento do usuário e no combate a possíveis fraudes.
Se o usuário não estiver de acordo, deverá bloquear o uso de cookies pelo browser, contudo, cabe alertar que tal ação poderá inviabilizar o uso de algumas funcionalidades dos serviços oferecidos.
6.5 – Do compartilhamento de dados com terceiros:
A BEEP não vende ou comercializa os dados pessoais coletados em razão dos serviços contratados por seus usuários, contudo, se reserva no direito de compartilhar os dados pessoais coletados, com terceiros em situações específicas e eventuais, tais como:
Com médicos ou outros profissionais de saúde, desde que necessário para a conclusão dos serviços contratados pelo usuário.
Com prestadores de serviços, tais como, mas não se limitando: manutenção de sistemas de TI e seus equipamentos, serviços de armazenamento em nuvem (cloud), serviços de diagnósticos (quando necessário).
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, em observância com o que determina a Lei nº 13.709/2018, mediante determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
Compartilhamento com planos de saúde, mediante autorização expressa, específica e destacada do titular, com finalidade específica de pesquisa e elaboração de relatórios para acompanhamento e apoio à saúde do titular, sendo vedado o compartilhamento para fins econômicos e/ou de seleção de risco e exclusão de beneficiários, conforme disposto no artigo 11, parágrafos 4º e 5º da Lei 13.709/2018.

6.6 – Da exclusão de dados pessoais e exercício dos direitos dos titulares
Os dados pessoais coletados serão mantidos em nossa base de dados pelo período necessário para execução dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou para exercício regular dos direitos da empresa, na qualidade de prestadora de serviços.
A BEEP poderá, a seu critério, manter os dados pessoais por períodos maiores e para fins de atendimento às determinações legais vigentes.
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar a correção, exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais, hipótese em que deverá iniciar o contato com a BEEP por meio do canal de comunicação: privacidade@beepsaude.com.br, informando detalhes sobre sua solicitação e aguardar o retorno com o formulário a ser preenchido.

O encarregado de dados (DPO) da BEEP avaliará a legitimidade da solicitação e adotará as medidas necessárias para correção, exclusão, portabilidade ou anonimização dos dados, sendo facultada à mesma a possibilidade de manutenção dos dados pessoais dos titulares para fins de atendimento das obrigações legais.
6.7 – Dos direitos do usuário em relação aos dados pessoais coletados
A BEEP cumpre todas as determinações legais atinentes ao tema, em especial as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), garantindo ao seu usuário o exercício de todos os direitos que lhe são previstos nas legislações vigentes.
O usuário poderá reivindicar o exercício de qualquer um dos direitos regulados no Capítulo III da Lei 13.709/2018, através dos canais de comunicação com cliente disponibilizados pela BEEP.
6.8 – Do armazenamento de dados pessoais
A BEEP armazena os dados pessoais coletados com o consentimento de seus usuários em data centers de terceiros (provedores de serviço em nuvem), sempre de forma segura e seguindo todas as determinações legais.
A BEEP adota as melhores tecnologias para proteção e armazenamento dos dados pessoais coletados, de modo a protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6.9 – Disposições gerais
Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pela BEEP é pautada em seus valores irrenunciáveis (ética, energia, disciplina e resiliência), sempre observando o dever de sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde.
Aceitando este termo, o usuário concorda em permitir que a BEEP utilize os dados pessoais dos usuários para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros conforme a necessidade para o bom funcionamento do aplicativo BEEP SAÚDE. Garantimos que todas as informações coletadas por meio do aplicativo BEEP SAÚDE e do site www.beepsaude.com.br são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.
Ao aceitar este termo o usuário concorda em permitir que a BEEP realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio de quaisquer dos canais de atendimento.
A BEEP implementa todas as medidas consideradas apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do usuário coletadas por meio do aplicativo BEEP SAÚDE. No entanto, a BEEP não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo usuário. Caso o usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente termo, este deverá entrar em contato com a BEEP por meio do canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br. A BEEP analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
A BEEP coletará as informações pertinentes às transações financeiras realizadas por meio do aplicativo BEEP SAÚDE e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização do próprio aplicativo. O usuário desde já autoriza a BEEP a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a BEEP tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente termo ou que leve à suspensão ou encerramento de acesso ao aplicativo BEEP SAÚDE.

VII – DA LICENÇA

Disponibilizamos ao usuário o uso do aplicativo, no celular ou computador, de acordo com as condições levantadas no termo. A BEEP não se responsabiliza por danos sofridos pelos usuários por motivos de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no aplicativo.
A BEEP concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o aplicativo em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste termo. A BEEP reserva-se todos os direitos do aplicativo não expressamente concedidos aqui.
A BEEP não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no aplicativo.

VIII – TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO VALE-PRESENTE

Estes Termos e Condições Gerais de Uso, chamaremos de “TCGU”, aplicam-se ao vale-presente, produto e serviço oferecido pelo Beep Serviços Médicos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.286.170/0001-01, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, Conjuntos 3 e 4, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.

8.1 – Partes
8.1.1. São Partes do presente TCGU a Beep Serviços Médicos Ltda. (BEEP), conforme acima qualificada e de outro lado o cliente presenteado do cartão (chamaremos de “Presenteado”), pessoa física, que seja destinatária do vale-presente, e, por fim, o cliente distribuidor ou solicitante do vale-presente (chamaremos de “cliente”), pessoa física ou jurídica que contrata a Beep Serviços Médicos Ltda. para emissão, disponibilização e processamento de transações do vale-presente, com a finalidade de presentear outras pessoas.
8.1.2. Todas as partes aqui citadas concordam e aceitam o presente TCGU em sua totalidade.

8.2 – Objeto
8.2.1. Este TCGU tem como objetivo regular o uso e validade do vale-presente adquirido.
8.2.2. Para a finalidade deste TCGU incluímos algumas definições abaixo para facilitar seu entendimento:
a) Vale-Presente: é o meio utilizado pelo cliente para presentear outra pessoa, denominada presenteado, representado por um cartão virtual, que poderá ser utilizado no agendamento de exames laboratoriais e/ou vacinas em domicílio, nas regiões onde a BEEP atende, ou seja, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
b) Emissora: é a empresa Beep Serviços Médicos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 28.286.170/0001-01, responsável pela gestão do vale-presente.
c) Cliente: é a pessoa, física ou jurídica, que adquire o vale-presente, através do aplicativo ou site da BEEP, com o intuito de presentear terceiro (o presenteado).
d) Presenteado: é a pessoa física, que recebe, ou seja, é premiado com um vale-presente.

8.3 – Da compra e utilização do vale-presente

8.3.1. O vale-presente poderá ser adquirido pelo cliente diretamente pelo site https://www.valepresentebeepsaude.com/
8.3.2. Ao acessar o site, o cliente deverá preencher os dados de cadastramento, buscar a opção vale-presente e escolher o valor do vale-presente entre as quatro opções disponíveis (R$ 50, R$ 100, R$ 150 e R$ 250).
8.3.3. Após definir os valores e as quantidades de vales-presentes que serão adquiridos, o cliente deverá informar os dados necessários de acordo com a forma de pagamento escolhida.
8.3.4. Uma vez processada a compra, a confirmação chegará por e-mail indicado pelo cliente no ato da compra. Posteriormente, no prazo de até 12 horas um novo e-mail com o vale-presente Beep será enviado. Se forem adquiridos mais de um vale-presente na mesma compra, será enviado um e-mail para cada vale-presente comprado.

8.3.5. Frisa-se que o e-mail com o vale-presente só será enviado após a confirmação da compra pela administradora do cartão de crédito e no caso de estorno da compra o vale-presente será cancelado. Se a compra do vale-presente for estornada após a utilização do mesmo, a BEEP se reserva o direito de refutar a devolução do crédito.
8.3.6. O vale-presente poderá ser encaminhado pelo cliente ao presenteado por e-mail, captura de tela ou WhatsApp. Ressaltando-se que o compartilhamento do vale-presente é de exclusiva responsabilidade do cliente, não cabendo à empresa BEEP qualquer responsabilidade sobre o compartilhamento com terceiros que não sejam o cliente ou o presenteado
8.3.7. Quando receber seu vale-presente, o presenteado deverá acessar o aplicativo BEEP SAÚDE, escolher os serviços que deseja utilizar (exames laboratoriais ou vacinação em domicílio), preencher o cadastro com todas as informações solicitadas, inserir o vale-presente e, após a validação, o presenteado poderá agendar os serviços de seu interesse.
8.3.8. O vale-presente poderá ser utilizado para aquisição de qualquer um dos serviços oferecidos pela BEEP, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, contados da sua aquisição e no limite de seu crédito.
8.3.9. Na utilização do vale-presente, a compra será debitada à vista do saldo existente junto ao aplicativo BEEP SAÚDE. Caso não seja utilizado o valor integral do vale-presente, o saldo restante poderá ser utilizado em agendamentos futuros, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
8.3.10. Caso o valor do serviço de exame laboratorial ou vacina em casa seja superior ao valor do vale-presente, o usuário deverá completar a diferença através de compra direta junto ao aplicativo BEEP SAÚDE.
8.3.11. No caso de cancelamento do serviço contratado nos moldes do item 3.10., o estorno do valor pago diretamente ao aplicativo BEEP SAÚDE será restituído ao usuário e o valor correspondente ao vale-presente será revertido como crédito a ser utilizado em outro serviço.
8.3.12. A BEEP não se responsabiliza, de maneira alguma, pelo uso do vale-presente por terceiro que não seja o presenteado, uma vez cumprido todos os requisitos de utilização previstos no item 3.1.

8.4 – Proibições
8.4.1. A utilização do vale-presente será interrompida nas seguintes situações:
a) Solicitação de cancelamento ou bloqueio, através dos canais de atendimento da BEEP;
b) Comunicação de perda, roubo ou furto do vale-presente;
c) Cancelamento/bloqueio do vale-presente por exigência judicial, de órgãos reguladores ou qualquer outro órgão governamental competente, por utilização ilícita e/ou em desacordo com as normas vigentes;
d) Suspeita de fraude.

8.4.2. O usuário declara estar ciente de que:
a) O vale-presente somente poderá ser utilizado para o pagamento de exames e vacinas em domicílio oferecidos pela BEEP, sem a possibilidade de troca por dinheiro.
b) Não é permitida a transferência de valores entre vales-presentes.
c) O saldo do vale-presente Beep ficará associado à conta que inseriu o código no aplicativo e não poderá ser repassado a terceiros.

8.4.3. Sem prejuízo do disposto neste TCGU, em caso de violação no presente termo a BEEP poderá suspender o uso do vale-presente, bem como, o acesso ou ainda inativar o cadastro do cliente ou presenteado.

8.5. – Prazo de validade

8.5.1. O vale-presente será válido pelo prazo de 02 (dois) anos, contados da data de sua emissão.

8.5.2. A data de emissão é a data que o cliente adquiriu o vale-presente junto à empresa BEEP.

8.5.3. Uma vez decorrido o prazo de validade, não será permitida a utilização do vale-presente.

8.5.4. Não haverá a possibilidade de reutilização do vale-presente que tenha tido seu código já cadastrado e utilizado.

8.5.5. O vale-presente somente poderá ser utilizado enquanto houver saldo disponível na carteira do aplicativo e desde que dentro do período de validade.

8.5.6. Após a expiração da validade do vale-presente, eventual crédito residual não poderá ser utilizado para contratação de novos exames laboratoriais ou vacinas em casa.

8.6 – Perda, roubo ou furto do vale-presente

8.6.1. O usuário deverá comunicar à empresa BEEP, por intermédio da Central de Relacionamento, a perda, o furto, o roubo do vale-presente ou, ainda, a sua utilização indevida. Até que o cancelamento seja solicitado, o usuário permanecerá como único responsável pela utilização do seu vale-presente.

8.6.2. A BEEP não se responsabilizará pela utilização do vale-presente antes da comunicação, uma vez que o código de validação é sigiloso e de conhecimento exclusivo do cliente ou do presenteado.

8.6.3. Caso haja indícios ou suspeitas de uso indevido do vale-presente, o usuário poderá bloquear seu uso, temporariamente, por meio do site ou pela Central de Relacionamento.

8.6.4. O vale-presente informado como perdido, roubado ou furtado terá seu código de validação inutilizado e outro código será enviado pela BEEP, a fim de possibilitar a utilização do saldo existente.

8.7 – Extrato e contestação de uso

8.7.1. Todas as transações e saldos poderão ser acompanhados, a qualquer momento, mediante consulta ao aplicativo BEEP SAÚDE.

8.7.2. Ocorrendo discordância do débito lançado no vale-presente, o presenteado poderá entrar em contato com a Central de Relacionamento, no prazo máximo de 07 (sete) dias contados a partir da transação contestada, devendo seguir os procedimentos orientados pela Central.

8.7.3. A BEEP apurará a procedência da contestação realizada e comunicará, no prazo de 07 (sete) dias, seu parecer.

8.8 – Obrigações das partes

8.8.1. Cumpre ao Presenteado:
a) Acompanhar a utilização do crédito adquirido, podendo, a qualquer momento, realizar a consulta do saldo existente no vale-presente, mediante acesso ao aplicativo BEEP SAÚDE.
b) Responsabilizar-se pela utilização do vale-presente a ele vinculado, independentemente de roubo, furto ou perda, até o momento de comunicação à empresa BEEP por meio de seu atendimento.

8.8.2. Cumpre à empresa BEEP:
a) Enviar o vale-presente, bem como o código de validação, por meio eletrônico, para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.
b) Conceder ao presenteado o direito de, dentro do valor de crédito adquirido e do prazo de validade, utilizar o vale-presente para pagamento de exames laboratoriais e vacinas em casa oferecidas pela BEEP nas localidades abrangidas.

8.9 – Central de atendimento

8.9.1. O atendimento ao cliente poderá ser feito pelo site, aplicativo ou pelos seguintes telefones:

WhatsApp:
21 99548-1544 (de domingo a domingo: das 7h às 19h30)

Telefones:
RJ – 21 3577-3231
SP – 11 3042-1442
DF – 61 3181-0963
(de segunda a sexta: das 7h às 19h; sábados: das 7h às 13h; domingos: apenas WhatsApp)

Facebook

8.10. – Condições de uso

8.10.1. Ao aderir ao presente Termo, o usuário concorda com as condições de uso e contratação de serviços contidos neste instrumento.

8.10.2. O conteúdo do presente termo é protegido pelas leis referentes à propriedade industrial e intelectual, sendo que qualquer violação a esses direitos ensejará as medidas legais cabíveis.

8.10.3. O usuário declara que todas as informações prestadas no ato de seu cadastramento são verdadeiras e que, nos termos do presente instrumento, está apto a habilitar-se como usuário.

8.10.4. A BEEP poderá alterar, a qualquer tempo, as condições de uso do vale-presente, visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site da BEEP.

8.10.5. O usuário será informado das alterações por meio do acesso ao aplicativo BEEP SAÚDE.

8.10.6. Na hipótese do Usuário não concordar com as disposições alteradas, deverá notificar no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contado da publicação das alterações pela BEEP no site. A não manifestação no prazo estabelecido será entendida como concordância do Usuário.

8.11 – Cancelamento da conta

8.11.1. O Usuário poderá efetuar o cancelamento da sua conta, desde que não haja débitos e/ou vale-presente válido vinculados à referida conta.

8.11.2. Na hipótese de existência de débitos e/ou vale-presente válido, o cancelamento somente surtirá efeitos após a quitação dos débitos e/ou o vencimento do vale-presente, seja pelo seu uso integral ou pelo decurso de seu prazo de validade.

8.11.3. O cancelamento poderá ser solicitado por meio da Central de Relacionamento.

8.12 – Disposições gerais

8.12.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.12.2. Todas as notificações encaminhadas pela BEEP serão feitas por meio de correio eletrônico e serão consideradas recebidas 5 (cinco) dias após o seu envio.

8.12.3. Será considerado como e-mail apto para o envio de notificações o e-mail fornecido pelo Usuário no momento de seu cadastramento.

8.12.4. Qualquer omissão ou tolerância em relação às obrigações assumidas neste Termo, não será considerada novação contratual ou renúncia, nem prejudicará o direito da BEEP de exercê-las a qualquer tempo.

8.12.5. Este termo incorpora e se sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade adotados pela Beep Serviços Médicos Ltda. A utilização do vale-presente também está sujeita aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Beep Serviços Médicos Ltda.

IX – REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE SLOT

Em caso de desistência do agendamento do USUÁRIO, este poderá solicitar seu cancelamento em nossa Central de Relacionamento.
Em caso de necessidade de alteração no agendamento, o USUÁRIO poderá efetuar o reagendamento através de nosso aplicativo, na opção “agendamentos” até o 3º (terceiro) dia anterior à data do atendimento. Após este prazo, o reagendamento é realizado apenas pela nossa Central de Relacionamento.

X – PACOTES DE VACINA CONTRA GRIPE

Trata-se de modalidade de oferta de serviço, por meio da qual os usuários realizam compras de pacotes de vacinas contra gripe, com desconto, para aplicação simultânea em mais de um paciente, na mesma data, por meio de agendamento prévio, utilizando o aplicativo Beep.

10.1. Definição de Pacotes de Vacinas contra Gripe

Entende-se por pacote de vacina contra gripe, compra de mais de uma dose de vacina para aplicação em múltiplos pacientes, por meio de agendamento futuro, em data única.

10.2. Regras Principais para Compra de Pacotes de Vacinas contra Gripe:

10.2.1. Do Desconto

O preço especial com desconto será concedido aos usuários que efetuarem a compra dos pacotes contra a gripe indicados no site ou aplicativo Beep.

Esclarece-se que o preço especial com desconto só se aplica na compra dos pacotes indicados e que no caso de compras individuais de vacinas contra gripe prevalecerá o preço original da vacina, conforme indicado nos canais de venda;

A promoção de pacotes de vacina contra gripe não se aplica para compras realizadas por meio de plano de saúde, sendo aplicada apenas na modalidade de compra particular, não havendo limite para a compra de pacotes por USUÁRIO, quantidade mínima ou máxima;

Campanha válida somente para pedidos realizados e pagos na modalidade cartão de crédito;

10.2.2. Do agendamento e da área de atendimento

Após a compra do pacote de vacinas contra gripe, os USUÁRIOS poderão agendar a aplicação das doses de vacina em atendimento único (mesmo dia e horário), por meio do aplicativo BEEP, conforme disponibilidade de slots na agenda de marcação do aplicativo;

Os USUÁRIOS deverão agendar a aplicação das doses de vacina contra gripe, conforme esquema vacinal proposto pela Beep, seguindo as orientações da Sociedade Brasileira de Imunizações – SBIM.

OS USUÁRIOS ficam cientes desde já que todas as doses presentes no pacote devem ser aplicadas simultaneamente, no mesmo atendimento, não sendo permitida a escolha do profissional de saúde que realizará a aplicação.

Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que a promoção é válida somente para aplicações dentro das áreas de cobertura de atendimento, conforme indicado no aplicativo BEEP. Caso os USUÁRIOS, após a compra, alterem o endereço de atendimento para uma área não coberta, a BEEP se reserva no direito de não realizar o atendimento e os USUÁRIOS perderão o direito ao reembolso do valor pago pelas vacinas não aplicadas.

O atendimento estará condicionado à disponibilidade das vacinas contra gripe em estoque, sendo permitida a intercambialidade de marcas desde que não comprometa o esquema vacinal ou a eficácia da imunização, a critério da BEEP.

10.2.3. Reagendamento e cancelamento
Em caso de desistência do agendamento, os USUÁRIOS poderão solicitar seu cancelamento em nossa Central de Relacionamento;

Em caso de necessidade de alteração no agendamento, os USUÁRIOS poderão fazê-lo por meio do nosso aplicativo, na opção “Agendamentos”.

Considerando os custos para reserva e disponibilização de SLOT, a BEEP se reserva no direito de cobrar tarifa correspondente a 50 (cinquenta) reais, em casos de cancelamentos e/ou reagendamentos críticos, entendendo-se como reagendamentos e/ou cancelamento críticos aqueles efetuados pelo cliente com menos de 2 (dois) dias para data de realização do serviço, conforme previsto no item IX dos Termos de Uso;

A tarifa será desconsiderada em caso de adoecimento do usuário, comprovado mediante apresentação de atestado médico.

Pedidos de cancelamento e/ou reagendamento decorrentes de situações de casos fortuitos ou força maior, deverão ser tratados por meio da Central de Relacionamento.

Fica esclarecido que esta campanha não se aplica a pedidos parcialmente ou totalmente cancelados.

Caso a aplicação de todas as vacinas contra gripe compradas não seja feita por culpa dos usuários (ausência, atraso etc.), a Beep não realizará o estorno do valor das vacinas restantes e ainda não aplicadas.

10.3. Condições Gerais da Promoção:

Promoção válida enquanto durarem os estoques. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer transação que, devido às suas características, viole as condições de elegibilidade estabelecidas nesta promoção.

Esta promoção é pessoal e intransferível e o atendimento está vinculado aos USUÁRIOS indicados no momento da compra.

A BEEP se reserva o direito de suspender ou cancelar esta promoção a qualquer momento em caso de fraude, suspeita de utilização indevida do serviço ou de desrespeito a qualquer condição presente neste Termo.

A BEEP se reserva o direito de modificar as condições ou cancelar esta promoção a qualquer momento e a seu critério livre.

A BEEP não permitirá que os USUÁRIOS acessem a promoção quando for verificado que as contas referidas são fictícias ou falsas, ou seja, USUÁRIOS que realmente não constituem uma pessoa física identificável por meio de um documento de identidade emitido pela autoridade competente.

XI – DISPOSIÇÕES GERAIS

Nosso termo pode sofrer alterações visando acompanhar as constantes evoluções dos softwares em geral. Sempre que houver alguma alteração, o usuário receberá um e-mail de alerta.
Visando acompanhar as constantes evoluções dos softwares em geral, a BEEP poderá, a qualquer momento e de maneira unilateral, alterar os termos do presente termo de utilização, desde que imediatamente atualizada as modificações no próprio termo disponível para baixa pelos usuários. Nestes casos, o USUÁRIO receberá um e-mail de alerta, informando as novidades, sendo certo que a continuidade da parceria representará aceitação tácita acerca das modificações.
E, neste sentido, além de outros benefícios e transparência das relações, é que o usuário permite à BEEP o envio de SMS para o telefone inserido no cadastro. Ainda com foco na boa-fé objetiva que deve nortear toda e qualquer relação, a BEEP poderá excluir os USUÁRIOS quando detectado o mau uso.
Por mau uso, entende-se, dentre vários aspectos, o cancelamento reiterado de agendamentos, bem como, mas não se limitando, qualquer comportamento que atente contra a política de privacidade da BEEP, respectiva licença, registro da marca, propriedade intelectual e/ou concorrência.
Considerando a possibilidade de o USUÁRIO cadastrado desejar viabilizar agendamento de vacina para terceiros, poderá efetuar o pagamento mediante voucher específico ou vale-presente, especialmente disponibilizados pela BEEP.

XII – FORO

Eventual litígio será discutido no foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.