Termos de uso


Nossos 'Termos de Uso' foram focados em simplificar ao máximo o entendimento desses contratos e facilitar sua vida. Em cada parte dos 'Termos de Uso' resumimos as "letras miúdas" em uma única frase ou parágrafo, para ficar o mais claro possível.
Gostou? Boa leitura. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo nosso chat.

I – PREÂMBULO

 

Somos um aplicativo de aplicação de vacinas e atendimento ambulatorial, sempre domiciliar; atuamos em sintonia com o Calendário Nacional de Imunização e/ou prescrição médica.

 

O presente instrumento e as relações dele decorrentes serão reguladas pelas leis vigentes no ordenamento jurídico pátrio, observadas, em especial, as seguintes nomenclaturas, regras e condições, destacando, desde logo, que por não se tratar de um serviço essencial, mas sim de caráter adicional, prestado pela iniciativa privada, o usuário somente aderirá se houver a mais pura, total, plena e irrevogável, ciência, entendimento e concordância com os seguintes aspectos:

 

  • BEEP: aplicativo no qual o USUÁRIO contratará a aplicação de vacinas ou exame laboratorial, em sua residência ou local de trabalho, em sintonia com o calendário nacional de imunização e/ou prescrição médica;

 

  • PRESTADOR DE SERVIÇO: colaborador da BEEP, devidamente habilitado e com inscrição ativa no respectivo conselho profissional, que irá ao local indicado pelo USUÁRIO para realização do serviço contratado;

 

  • USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma para aquisição de vacina ou serviços laboratoriais, em si mesmo ou terceiros, do qual seja o responsável legal.

 

II – HABILITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

 

Nosso aplicativo pode ser baixado gratuitamente. Para habilitar a sua utilização, solicitamos o preenchimento de seu endereço. Caso o endereço esteja dentro das áreas de atendimento da empresa, você terá acesso às nossas vacinas e exames, assim como dias e horários disponíveis para agendamento e/ou reagendamento (com um dia de antecedência). Para concluir o agendamento e/ou reagendamento, solicitamos o preenchimento de um formulário de cadastro.

 

Vacinas fora do programa fixado pelo Calendário Nacional de Imunizações serão aplicadas somente com apresentação de prescrição médica. Já para exames laboratoriais, a apresentação de prescrição médica será sempre indispensável.

 

Para habilitação à utilização, basta o USUÁRIO baixar o aplicativo BEEP, sendo certo que antes da primeira efetiva utilização, será necessário o preenchimento de um endereço.

 

A BEEP permitirá ao USUÁRIO visualizar as vacinas e exames disponíveis, respectivos custos, bem como disponibilidade de dias e horários para agendamento, além da região de atuação e prazo de liberação dos resultados. 

 

O USUÁRIO fará o pagamento através de seu cartão de crédito informado no momento do agendamento, ou mediante convênio com a sua operadora de saúde, desde que esta última tenha referenciado a BEEP para realização do serviço; além disto, poderá ainda o usuário avaliar o atendimento prestado.

 

Embora não existam relatos acerca de eventuais reações alérgicas e o cumprimento do calendário nacional de imunização seja uma obrigação dos pais para com seus filhos, assim como do representante legal para com aquele que possui a representação, qualquer incidente deverá ser imediatamente comunicado na forma do tópico IV deste instrumento. Em caso de contratação de vacina por indicação de médico particular, o USUÁRIO deverá contatar imediatamente o profissional que lhe prescrevera tal vacina.

 

Em caso de necessidade de vacinação em mais de um USUÁRIO, deverá ser realizado um agendamento para cada USUÁRIO.

 

III – CUSTO

 

Não há qualquer custo para cadastrar-se na BEEP, nem tampouco se manter ativo.

 

Uma vez efetuado o agendamento, também não há custo adicional referente ao deslocamento do PRESTADOR DE SERVIÇO até o local eleito pelo USUÁRIO para vacinação ou coleta do material para exame.

 

Em caso de desistência do agendamento do USUÁRIO, este poderá solicitar seu cancelamento em nossa Central de Relacionamento.

 

Em caso de alteração no agendamento, pode ser feito através de nosso aplicativo ou site, na opção “agendamentos” até o dia anterior à data do atendimento. Após este prazo, o re-agendamento é realizado apenas pela nossa Central de Relacionamento.

 

IV – COMUNICAÇÕES

 

Nossos termos e condições pactuados estarão guardados em total sigilo. Oferecemos o canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br para o envio de qualquer solicitação por parte do usuário. 

 

Todos os envolvidos guardarão o mais absoluto sigilo sobre os termos e condições pactuados, harmonizados e/ou tratados, quer seja em razão do direito à propriedade intelectual (BEEP), quer seja em razão do dever profissional (PRESTADOR DE SERVIÇO), quer seja em razão da inviolabilidade da vida privada (USUÁRIO).

 

Como canal de comunicação, a plataforma fornece o seguinte e-mail: contato@beepsaude.com.br, bem como observará o endereço eletrônico do usuário fornecido por ocasião do preenchimento do cadastro.

 

V – RESPONSABILIDADES

 

Todos os dados do usuário são guardados com total segurança. Responderemos por qualquer eventual ação ou omissão de conduta, assim como o usuário responderá por eventuais informações falsas ou incorretas. 

 

Possui o aplicativo o dever de armazenar em segurança os dados de seus USUÁRIOS.

 

O PRESTADOR DE SERVIÇO responderá por eventual ação ou omissão de sua conduta, desde que devidamente comprovada a responsabilidade, prejuízo, e nexo causal entre conduta e resultado danoso.

 

Quanto ao USUÁRIO, responderá por eventuais informações falsas ou incorretas em seu formulário de cadastro, assim como relacionadas ao cartão de crédito eleito como meio de pagamento dos atendimentos, devendo, inclusive, zelar pelo não fornecimento de sua senha (pessoal e intransferível) ou anotação desta em local acessível por terceiros, independente da estreita relação de confiança.

 

VI – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Beep Serviços Médicos Ltda, doravante denominada “Beep Saúde”, tem como propósito levar as melhores experiências em serviços de saúde para todo Brasil, com a visão de ser a referência para a família brasileira, encantando os pacientes com tecnologia e carinho humano, razão pela qual, assume de forma irrevogável o compromisso de respeitar a privacidade e segurança dos dados de seus pacientes (usuários) que são coletados através do uso do aplicativo “BEEP” ou do website. 

 

Pensando nisso, nossa política de privacidade foi criada para explicar de modo simples e eficiente quais dados pessoais são coletados, quando são coletados, como são tratados e para que são utilizados. Assim, recomendamos que leia com atenção os termos dessa política.

 

4.1 –  Dados pessoais pedidos:

 

Os dados pessoais solicitados são indicados abaixo, contudo, cabe esclarecer que a relação de dados a serem coletados pode variar de acordo com o serviço solicitado e ambiente de coleta dos dados (website ou aplicativo “BEEP”):

 

  • Dados cadastrais: nome completo, foto do documento de identificação, CPF, endereço completo, idade, gênero, e-mail e número de telefone.

 

  • Dados financeiros: número do cartão de crédito, nome do titular do cartão de crédito, data de validade e código de segurança.

 

  • Dados sobre saúde do usuário: diagnóstico, resultados de exames e demais informações de saúde que possam ser exigidas por lei.

 

  • Dados do plano de saúde e dos profissionais de saúde: número de cadastro no convênio médico, nome e número do CRM do médico que solicitou o exame, cópia do pedido de exame.

 

  • Dados sobre o dispositivo: endereço de IP, informações sobre acesso ao aplicativo e/ou website.

 

4.2 – Momento em que os dados pessoais são coletados:

 

Os dados pessoais poderão ser solicitados no momento em que o usuário acessar o website da Beep Saúde, durante a solicitação de serviços através do website ou aplicativo “BEEP” (mediante preenchimento de cadastro) ou através da central de relacionamento (atendimento telefônico).

A Beep Saúde também poderá ter acesso aos dados pessoais dos titulares por intermédio de controladores, hipótese em que atuará como operadora dos dados.

Os dados pessoais coletados nas situações acima indicadas são necessários para a plena execução dos serviços oferecidos pela Beep Saúde e podem variar segundo a solicitação feita pelo usuário e/ou  tipo de serviço contratado.

 

4.3 –  Utilização dos dados pessoais:

 

A Beep Saúde somente coleta os dados pessoais mediante prestação dos serviços contratados pelo website, pelo aplicativo “BEEP” ou pela central de relacionamento (atendimento telefônico). Os dados pessoais fornecidos pelo usuário serão usados para:

 

  • Prestação de serviços de coleta domiciliar para realização de exames laboratoriais e de diagnóstico.

 

  • Prestação de serviços de vacinação domiciliar.

 

  • Elaboração de relatórios de pesquisa que visam o aprimoramento dos serviços prestados pela Beep Saúde.

 

4.4 – Uso de cookies e outras tecnologias de monitoramento

 

A Beep Saúde poderá utilizar arquivos do tipo “cookies” e outras tecnologias de monitoramento, a fim de possibilitar ao usuário  uma melhor experiência durante o uso do website e/ou aplicativo “BEEP”.

 

Essas tecnologias ajudam a Beep Saúde na análise do tráfego de internet, auxiliando no melhor conhecimento do usuário e no combate a possíveis fraudes.

 

Se o usuário não estiver de acordo, deverá bloquear o uso de cookies pelo browser, contudo, cabe alertar que tal ação poderá inviabilizar o uso de algumas funcionalidades dos serviços oferecidos.

 

4.5 – Do compartilhamento de dados com terceiros:

 

A Beep Saúde não vende ou comercializa os dados pessoais coletados em razão dos serviços contratados por seus usuários, contudo, se reserva no direito de compartilhar os dados pessoais coletados, com terceiros em situações específicas e eventuais, tais como:

 

  • Com médicos ou outros profissionais de saúde, desde que necessário para a conclusão dos serviços contratados pelo usuário.

 

  • Com prestadores de serviços, tais como, mas não se limitando: manutenção de sistemas de TI e seus equipamentos, serviços de armazenamento em nuvem (cloud), serviços de diagnósticos (quando necessário).

 

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, em observância com o que determina a Lei nº 13.709/2018, mediante  determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

4.6 – Da exclusão de dados pessoais

 

Os dados pessoais coletados serão mantidos em nossa base de dados pelo período necessário para execução dos serviços contratados, para o cumprimento de obrigações legais ou para exercício regular dos direitos da empresa, na qualidade de prestadora de serviços.

 

A Beep Saúde poderá, a seu critério, manter os dados pessoais por períodos maiores e para fins de atendimento às determinações legais vigentes.

 

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar a exclusão ou portabilidade dos seus dados pessoais, hipótese em que deverá entrar em contato com a Beep Saúde por meio do canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br. 

 

A Beep Saúde analisará a solicitação e tomará as medidas necessárias para exclusão, portabilidade ou anonimização dos dados, sendo facultada à Beep Saúde a possibilidade de manutenção dos dados pessoais dos titulares para fins de atendimento das obrigações legais.

 

4.7 – Dos direitos do usuário em relação aos dados pessoais coletados

 

A Beep Saúde cumpre todas as determinações legais atinentes ao tema, em especial as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), garantindo ao seu usuário o exercício de todos os direitos que lhe são previstos nas legislações vigentes.

 

O usuário poderá reivindicar o exercício de qualquer um dos direitos regulados no Capítulo III da Lei 13.709/2018, através dos canais de comunicação com cliente disponibilizados pela Beep Saúde.

 

4.8 – Do armazenamento de dados pessoais

 

A Beep Saúde armazena os dados pessoais coletados com o consentimento de seus usuários em data centers de terceiros (provedores de serviço em nuvem), sempre de forma segura e seguindo todas as determinações legais. 

 

A Beep Saúde adota as melhores tecnologias para proteção e armazenamento dos dados pessoais coletados, de modo a protegê-los de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

4.9 – Disposições gerais

 

Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pela Beep Saúde é pautada em seus valores irrenunciáveis (ética, energia, disciplina e resiliência), sempre observando o dever de sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde.

 

Aceitando este termo, o usuário concorda em permitir que a Beep Saúde utilize os dados pessoais dos usuários para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros conforme a necessidade para o bom funcionamento do aplicativo “BEEP”. Garantimos que todas as informações coletadas por meio do aplicativo “BEEP” são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público.

 

Ao aceitar este termo o usuário concorda em permitir que a Beep Saúde realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio de quaisquer dos canais de atendimento.

 

A Beep Saúde implementa todas as medidas consideradas apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do usuário coletadas por meio do aplicativo “BEEP”. No entanto, a Beep Saúde não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo usuário. Caso o usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente termo, este deverá entrar em contato com a Beep Saúde por meio do canal de comunicação: contato@beepsaude.com.br. A Beep Saúde analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.

 

A Beep Saúde coletará as informações pertinentes às transações financeiras realizadas por meio do aplicativo “BEEP” e poderá divulgá-las para fins específicos da utilização do aplicativo “BEEP”. O usuário desde já autoriza a Beep Saúde a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a Beep Saúde tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o usuário esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente termo ou que leve à suspensão ou encerramento de acesso ao aplicativo “BEEP”.

 

VII – DA LICENÇA

 

Disponibilizamos ao usuário o uso do aplicativo, no celular ou computador, de acordo com as condições levantadas no termo. A BEEP não se responsabiliza por danos sofridos pelos usuários por motivos de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no aplicativo. 

 

A BEEP concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para usar o aplicativo em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste termo. A BEEP reserva-se todos os direitos do aplicativo não expressamente concedidos aqui.

 

A BEEP não se responsabiliza por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no aplicativo.

 

VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Nosso termo pode sofrer alterações visando acompanhar as constantes evoluções dos softwares em geral. Sempre que houver alguma alteração, o usuário receberá um e-mail de alerta. 

 

Visando acompanhar as constantes evoluções dos softwares em geral, a BEEP poderá, a qualquer momento e de maneira unilateral, alterar os termos do presente termo de utilização, desde que imediatamente atualizada as modificações no próprio termo disponível para baixa pelos usuários. Nestes casos, o USUÁRIO receberá um e-mail de alerta, informando as novidades, sendo certo que a continuidade da parceria representará aceitação tácita acerca das modificações.

 

E, neste sentido, além de outros benefícios e transparência das relações, é que o usuário permite à BEEP o envio de SMS para o telefone inserido no cadastro. Ainda com foco na boa-fé objetiva que deve nortear toda e qualquer relação, a BEEP poderá excluir os USUÁRIOS quando detectado o mau uso.

 

Por mau uso, entende-se, dentre vários aspectos, o cancelamento reiterado de agendamentos, bem como, mas não se limitando, qualquer comportamento que atente contra a política de privacidade da BEEP, respectiva licença, registro da marca, propriedade intelectual e/ou concorrência.

 

Considerando a possibilidade de o USUÁRIO cadastrado desejar viabilizar agendamento de vacina para terceiros, poderá efetuar o pagamento mediante voucher, específico e especialmente disponibilizado pela BEEP.

 

IX – FORO

 

Eventual litígio será discutido no foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Beep Serviços Médicos Ltda.
CNPJ: 28.286.170/0001-01

Responsável técnico:
Dr. Vander Corteze
CRM 85363-1/RJ

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